EUTANÁSIA, busca da correta impostação do problema
Numa primeira parte, revisita-se o texto inicial da lei, tal como a Assembleia da República o produziu e o texto final que, forçadamente, foi promulgado. Procura-se perceber a razão pela qual a questão andou a saltitar entre os protagonistas interventores, restando, para o cidadão comum, uma justificada perplexidade.
Numa segunda parte, faz-se uma análise crítica da lei que vai ser publica, após a regulamentação governamental em curso e propõe-se uma solução essencialmente jurídica para o futuro.
Denuncia-se o erro contido no texto constitucional “o direito à vida é inviolável”, subalternizando o direito à dignidade. O referendo.
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